A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, inciso VI, garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garante, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
O que isto quer dizer?
Simples: se vc quiser cultuar Deus, Buda, Krishna ou o própria demônio, ninguém tem nada a ver com isto, desde que o seu culto não viole nenhuma Lei.
Pois bem.
No que pese este "auê" todo em torno do projeto da OICD-FTU-CONUB-CONSUB em solicitar ao Governo Federal a criação de uma "Conselho Federal de Umbanda", onde a turma do "contra" diz que Rivas Neto e "cia ltda" serão os "donos da Umbanda" caso isto venha a se tornar uma realidade, ambos os lados estão equivocados.
A uma, que em se vingando a criação de tal instituição, a mesma não terá nenhum tipo de poder regulativo, representativo, repressivo, punitivo, ou qualquer outro "tivo" que o prezado leitor pensar, visto que qualquer pessoa pode cultuar seus Deus(es) como entender. então, este papo do Rubens Saraceni que o Rivas Neto e os seus seguidores se transformarão nos "donos da Umbanda" caso o famigerado "CFU" vingue, é uma bazófia, uma conversa para "boi dormir" maior do que a própria pretensão do Arapiaga criar tal instituição.
E digo isto pq o tal CFU não vai poder determinar porcaria nenhuma no meu, no seu ou em qualquer outro Terreiro, exceto dentro daqueles que se filiarem ao orgão. Isto é o mesmo que acontece com outros conselho federais de cunho religioso, como por exemplo o Conselho Federal de Teólogos (CFT - http://www.conselhofederaldeteologos.org.br/).
Enfim, o CFU não poderá exercer atos próprios de autarquias, visto que sacerdócio de Umbanda, Candomblé e qualquer outra denominação religiosa não está sujeita a regulamentação e fiscalização governamental, em termos litúrgicos e ritualísticos por ser o nosso Estado laico.
A duas, sendo que o Estado não legisla em termos religiosos, visto a separação entre o Estado e a "Igreja", entendendo esta expressão como todo e qualquer culto religioso, Rivas Neto e seus seguidores, assim como qualquer um que queira se entronizar como "supremo mandatário" da Umbanda, vai dar com os burros n'água. Impossível portanto, a criação de uma instituição com fins religiosos com status de autarquia federal.
A exemplo da Convenção Geral das Assembléias de Deus, da Convenção Batista Brasileira. Convenção Presbiteriana, Metodista ou de qualquer outra denominação, tal orgão teria somente, e tão somente, jurisdição sobre seus filiados, o que não impede de existir uma centena de Igrejas com tais denominações que não são afiliadas e estão por ai funcionando regularmente.
Há de se falar que o único sacerdócio que não pode ser exercido de forma livre e desimpedida é o de Padre católico romano, visto que tal condição deve ter reconhecimento de um Estado, neste caso não laico, que é o Vaticano, representado em cada país pelos seus Cardeais, considerados "príncipes" da Igreja. Portanto, ningué, exceto que tenha feito teologia em uma escola católica, tenha sido ordenado pelo Bispo da Arquidiocese local, que está sujeita à CNBB que, por sua vez, deve satisfações ao Vaticano.
Então, caro leitor, você não pode comprar uma bata e sair por ai rezando missa, dizendo-se Padre católico romano, visto que esta condição esta regulamentada por leis canônicas, oriundas de um Estado teocrata chamado Vaticano, que tem um Chefe de Estado, o Papa, que manda e desmanda nos demais sacerdotes. Vide o caso do ex-frei Boff que enquanto ainda era ligado à ICAR, foi CONVOCADO para prestar satisfações sobre sua "Teologia da Libertação" junto a Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, nome politicamente correto da outrora "Santa Inquisição", presidida à época pelo atual Papa, então Cardeal Ratzinger.
Então, vamos ser sinceros e parar com este papo que o CFU, que eu duvido que será aprovado como autarquia federal, nos moldes da OAB, CFM, CFEA, CFA, dentre outras, vai dominar a Umbanda, gerar "posse" da religião para alguém porque isto não é verdade.
Então, caros Irmãos de Fé, fiquem tranquilos e podem continuar batendo seus tambores, cultuando seus Orixás, Guias e Proterores conforme desejarem, porque com ou sem CFU, nosso direito de "fazer" Umbanda como sabemos estará garantido.
